Lewandowski é indicado por Lula para cargo em tribunal do Mercosul

Após ter se aposentado do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter atingido a idade mínima prevista em lei, de 75 anos, o jurista Ricardo Lewandowski terá um novo emprego. Lewandowski foi indicado pelo governo brasileiro para ser árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul e seu nome foi aprovado nesta terça-feira (4/7) pelos países membros, informou o Itamaraty.

O TPR é o órgão jurídico do Mercosul e tem como função a interpretação, aplicação e cumprimento das normas do mercado comum que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

A indicação do governo Lula foi apresentada no momento em que o Brasil assume a presidência rotativa do Mercosul. Em 2024, Lewandoski deverá presidir o TPR. O mandato dele na Corte começa no próximo dia 28 de julho.

O Brasil ainda precisa indicar um árbitro suplente para o órgão.

No Supremo, Lewandowski será substituído pelo ex-advogado de Lula nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin. Ele deverá assumir o cargo após o recesso judiciário, em agosto.