CPI deve explicar quebra de sigilo de ex-diretor da PRF
Medida foi determinada por requerimento votado pela comissão do Congresso nesta semana; para advogados do ex-diretor da PRF, há irregularidades no procedimento.
“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou Barroso.
A defesa de Silvinei Vasques acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (14) para suspender a medida.
Vasques foi diretor-geral da PRF na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esteve no comando da corporação nas eleições do ano passado, quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança.
Em depoimento à comissão, em junho, ele negou irregularidades na atuação da PRF.
A defesa de Vasques considera que a medida violou a Constituição.
“A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante”, afirmaram.
“Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes – mediante votação – tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado”, completaram.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Mas, como o Supremo está em recesso, o pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, que está respondendo pelos casos urgentes.
Fonte GazetaWeb