O Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), de Penedo através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos marcou para os dias 21 e 22 de junho das14h às 17h, o inicio do curso preparatório previsto no cronograma de atividades do edital 001/2023 e suas alterações, dos candidatos a Conselheiros tutelares aptos de acordo com a resolução CMDCA nº 12.
O curso em tela terá como local de realização a sede do Conselho Municipal situado na Rua 7 de Setembro, centro histórico ( Prédio do Conselho Tutelar). Vale salientar, que os pré-candidatos só poderão participar da eleição se obtiverem o êxito na prova que será aplicada posteriormente ao curso .
Serão abordados nesta fase preparatória o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Legislação Pertinente ao Cargo, as Atribuições do Conselheiro e Estudos de Casos, este curso vem de encontro a importância em “oferecer informações corretas a respeito do papel do Conselho Tutelar, cujas diretrizes são pautadas pelo ECA e outras leis”.
Por Geraldo José
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