O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada por vereadores eleitos em 2020 pelo Progressistas em São Miguel dos Campos e determinou a anulação dos votos e a cassação do diploma dos parlamentares. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (23).
O órgão entendeu que o partido usou uma candidatura feminina fictícia para cumprir a cota de gênero determinada em legislação eleitoral. O Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A decisão do TSE vai de encontro ao entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que decidiu manter as candidaturas e os diplomas das pessoas eleitas.
O órgão estadual usou o argumento de que a candidata envolvida na irregularidade não iria influenciar no cálculo final do percentual de gênero.
Os candidatos Arsênio Martins da Silva (DEM) e Francisco Paulo de Barros Seabra (PSDB) recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão do TRE-AL.
Segundo a ação impetrada contra o partido, duas candidatas – Maristela Feitosa da Silva e Maria Petrúcia dos Santos Barbosa – obtiveram votação ínfima e não fizeram propaganda eleitoral. No caso de Maria Petrúcia, eles afirmaram que a candidata apoiou publicamente e pediu votos para Geraldo Petrúcio Ferro Rocha (PP).
DP C/ gazetaWeb
