Juiz devolve a deputado R$ 145 mil tomados pela PF na eleição de Alagoas
Além da devolução do dinheiro suspeito de servir à campanha do parlamentar reeleito com o apoio do governador Paulo Dantas (MDB), o representante da Justiça Eleitoral decidiu pelo desentranhamento, a retirada do processo, de de todos os documentos apreendidos na referida abordagem. Tais itens eram listas que indicavam supostos pagamentos a terceiros, e até mesmo para agentes públicos que atuariam na segurança das eleições em Alagoas.
A abordagem a Marcelo Victor na noite de 1º de outubro de 2022 também ficou marcada pelas imagens da abordagem da PF ao major da Polícia Militar de Alagoas, Sydirlan Hibson Pereira da Silva, que fugiu em um carro arrastando uma mala suspeita de estar cheia de dinheiro. O oficial da PM que fazia a segurança do presidente do Legislativo foi acusado de apontar uma arma para o policial federal que o abordou, antes de fugir em um carro que parou para resgatá-lo.
O Diário do Poder procurou o deputado Marcelo Victor, que decidiu não comentar sobre o assunto.
‘Árvore envenenada’
Na decisão, Braga Neto detalha que o trancamento do inquérito policial se impõe pela ausência de justa causa referente aos “indícios de autoria e/ou provas da materialidade do delito de compra de votos, tendo em vista que a medida de busca pessoal realizada não observou o requisito legal da fundada suspeita”.
“Em vista da ilegalidade da medida de busca pessoal realizada pelo Delegado de Polícia Federal e sua equipe em desfavor do requerente, os elementos de prova ali coligidos são inadmissíveis, pois eivados de ilegalidade por derivação (CF/88, art. 5º, LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos). Trata-se da aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, já consagrada em nossa jurisprudência”, sentenciou o titular da 2º Zona Eleitoral, no processo que tramitava sob sigilo.