A representação pede denúncia da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de que Lula responda criminalmente pelo crime comum previsto no art. 319 do Código Penal.
“Trata-se de um dos crimes contra a Administração Pública, crime doloso efetuado por servidor público, que tem como elemento subjetivo a satisfação de interesse ou de sentimentos pessoais”, explica o partido na ação.
O texto da petição ainda argumenta que “o cerne da representação repousa no retardamento ou na omissão do Representado que, ao deparar-se com eventuais condutas criminosas da Polícia Federal e da Juíza da 9ª Vara Federal de Curitiba, segundo relato do próprio Representado, nada fez para apurar as sérias acusações relatadas por ele contra outros órgãos e autoridades públicas. Não obstante o dever de levar as suspeitas às autoridades, o Representado quedou-se inerte e preferiu politizar a questão por meio de declarações midiáticas e ataques às instituições e aos seus membros, envolvidos na operação de investigação”.
Para o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, Lula deve ser responsabilizado por suas declarações.
“Lula está ultrapassando todos os limites, suas declarações são graves, desmoralizam a Polícia Federal e afrontam nossas instituições. Além de propagar teorias conspiratórias sem pé nem cabeça”.
O representante da bancada na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirma que é simples enxergar o crime de prevaricação.“Se ele realmente entende que foi armação de Moro e das autoridades, depois de termos visto tudo o que aconteceu nesta semana, ele deveria ter informado às autoridades competentes antes de levar as informações a público. Cabe agora à PGR cumprir seu papel e oferecer denúncia contra o presidente por ter incorrido em crime comum, segundo nosso Código Penal”.
DP C/ Diário do Poder
