Receita Federal promove nova MUDANÇA no Pix: brasileiros estão PREOCUPADOS
O Pix funciona como uma forma de transferência monetária instantânea de pagamentos eletrônico no Brasil, sendo oferecido pelo Banco Central do Brasil para pessoas físicas e jurídicas. Esta modalidade de pagamento funciona 24 horas por dia, de forma ininterrupta e é o meio de pagamento mais recente do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Desde que foi lançado, em 2020, o Pix se popularizou entre os brasileiros, isso porque ele é bastante prático e permite que as transferências sejam feitas de forma gratuita em qualquer horário do dia. Dois anos após o seu lançamento, a ferramenta conta com mais de 523,2 milhões de chaves cadastradas e 26 bilhões de transações.
Agora, a Receita Federal está promovendo algumas mudanças para esta modalidade de pagamento. Portanto, confira a seguir o que vai mudar no Pix.
Receita Federal promove mudança no Pix
A Receita Federal anunciou que fará algumas mudanças no Pix. A partir de agora, será obrigatório que o Fisco ofereça um monitoramento para as transações do Pix, que devem ser realizadas por instituições financeiras, cooperativas e intermediadores de crédito.
A partir de agora, então, as transações passaram a ser monitoradas pela Receita Federal. O que permitiu a mudança foi o Convênio ICMS 134/2016, que foi alterado por um novo documento, que é o Convênio ICMS 166/2022. Já o responsável pela mudança foi o Conselho Nacional de Política Fazendária.
Vale lembrar também que a Receita Federal é o órgão responsável por fiscalizar as finanças de pessoas e empresas, especialmente quando o assunto é cobrança de impostos. Dessa forma, também é de responsabilidade da Receita fiscalizar todas as transações feitas por meio da modalidade Pix.
Além disso, não é somente o Pix que passará a ser monitorado. O Fisco também analisa as transações feitas com cartão de crédito, cartão de débito e também com os cartões de lojas, que são bastante utilizados pelos brasileiros. Isso porque, através dessas modalidades de pagamento, é possível obter descontos e melhores opções de parcelamento.
A partir do monitoramento, caso a Receita Federal encontre irregularidades em transações Pix, ou em outras transações, como no caso dos impostos, os pagadores deverão sofrer as consequências.
Confira também: Receita Federal está monitorando todas as transferências via Pix: o que isso significa?
Quais são as falhas identificadas pela Receita Federal?
Uma das principais falhas identificadas pela Receita Federal nas transações é a sonegação de impostos. O valor pode ser cobrado pelo titular da conta em até 5 anos, porém, no caso do Pix, o Fisco pode retroagir até novembro de 2020, momento no qual a ferramenta passou a ser utilizada pelos brasileiros.
Também é importante que as pessoas físicas responsáveis por contas bancárias fiquem atentas, pois a fiscalização não será apenas para as empresas, mas também para transações pessoais. Com essa mudança, é preciso pensar antes de fazer as transferências via Pix. Isso porque, como esta é uma modalidade de transferência mais rápida e gratuita, os usuários não possuem muito rigor para utilizá-la.