AMA se compromete com eleição unificada dos conselheiros tutelares
As eleições unificadas dos conselheiros tutelares, que acontecerão no primeiro domingo de outubro, foi pauta de uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira (13) na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O presidente Hugo Wanderley, garantiu que a Associação vai defender e auxiliar no esclarecimento aos prefeitos.
“É interesse dos municípios a lisura da eleição dos conselheiros para garantir que os direitos das crianças e adolescentes dos nossos municípios sejam respeitados. Vamos trabalhar para em outubro tudo acontecer”, afirmou o presidente.
Os conselhos tutelares são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. Para se candidatar ao cargo, os interessados devem cumprir alguns critérios definidos em lei, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar.
“Em Alagoas já começamos uma mobilização para garantir que a gente possa instituir em cada município um conselho eficiente vocacionado para defender e atender o direito infanto juvenil. Esse a novidade é a urna eletrônica, em parceria com o TRE, para garantir lisura do processo”, destacou o promotor de Justiça, Cláudio Malta, que esteve na reunião para apresentar aos prefeitos e prefeitas.
presidente do Coegemas, Gizelda Lins, lembrou que é importante os prefeitos criarem suas leis municipais para promover meios para dar exemplo e garantir ainda mais qualidade e eficiência desses órgão. “A AMA é parceira fundamental para essa eleição séria de conselheiros tutelares”, destacou Gizelda.
A organização e a condução do processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139 da Lei no 8.069/90, cabem aos CMDCAs – Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público municipal.
Jailda Santos, presidente dos Conselhos Tutelares de Alagoas, distribuiu aos prefeitos um formulário para protocolar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a solicitação das urnas eletrônicas.
DP C/ Gazetaweb- foto