Ascom CMP
Matéria atualizada às 23h45 de 09 de outubro
O Projeto de Lei que institui o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de Penedo foi aprovado pelos vereadores nesta quinta, 06, com inclusão de emenda modificativa.
Por decisão de comum acordo entre as bancadas de situação e de oposição, o texto original do PL nº 034/2022 foi modificado em seu 7º parágrafo.
A iniciativa da Câmara Municipal de Penedo amplia o prazo de adesão dos servidores da autarquia municipal ao PDV para 90 dias, contados a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do Município.
A redação inicial previa período de adesão ao Plano de Desligamento Voluntário por 30 dias, com redução gradual no valor da indenização a ser paga após o vencimento do prazo, diminuição que também não ocorrerá mais, graças a atuação da casa legislativa.
O diálogo entre vereadores, Poder Executivo, servidores do SAAE e Sindspem também definiu que os efetivos estatutários serão indenizados com a soma equivalente a 70 salários.
Já os trabalhadores celetistas receberão o equivalente a 50 salários, considerando como referência para o cálculo o salário total pago no último mês de agosto, exceto valor referente a férias e 13º salário, e não o salário-base pago em agosto, como informado anteriormente, de forma equivocada.
Com a aprovação dos vereadores, o Projeto de Lei do PDV do SAAE retorna para o Poder Executivo adotar os devidos procedimentos burocráticos.
Ainda durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Penedo realizada após as eleições gerais de 02 de outubro, parlamentares deram as boas vindas ao Vereador Marival Oliveira, de volta ao plenário após um mês tratando da saúde, e comentaram os resultados das urnas em Penedo.
Todos agradeceram o apoio do eleitorado penedense para seus candidatos, especialmente os que foram eleitos ou tiveram mandato renovado para representar Alagoas na Assembleia Estadual ou no Congresso Nacional.
Confira no perfil de cada vereador, no portal eletrônico do Legislativo Municipal penedense, a atuação dos edis na Sala das Sessões Sabino Romariz.
Todas as sessões da Câmara Municipal de Penedo são transmitidas, ao vivo, pelo canal no YouTube da CMP.
NOTA CAMARA MUNICIPAL DE PENEDO – PDV DO SAAE
A Câmara Municipal de Penedo retifica informação publicada na notícia sobre a aprovação do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para funcionários do SAAE, destinado aos estatutários e também aos celetistas estabilizados e concursados.
Ao invés do salário-base de cada servidor pago no último do mês de agosto, a referência para o cálculo da indenização é o valor total do salário do referido mês, exceto férias e 13º salário, conforme consta no § (inciso) 1º do décimo artigo do Projeto de Lei nº 034/2022 enviado pelo Poder Executivo à casa legislativa.
A matéria aprovada por unanimidade de votos dos vereadores durante a sessão realizada na quinta-feira, 06, recebeu emenda modificativa da Câmara Municipal de Penedo, ampliando o prazo de adesão dos servidores do SAAE ao PDV de 30 para 90 dias.
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