Na sessão da Câmara Municipal de Penedo nesta quinta-feira (07), sob a presidência de Júnior do Tó foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 021/ de 06 de Junho de 2022, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que fixa, revaloriza e uniformiza o salário base dos profissionais que menciona , por conseguinte , projeto que se destina à valorização dos servidores públicos municipais.
De acordo com a justificativa do Poder Executivo Municipal , a proposição em tela da a garantia aos profissionais com atribuições técnica idêntica , na medida que exerce a mesma tarefa, com igual produtividade e carga horária passando assim a receber o mesmo salário base.
Outrossim, entre ás variadas atribuições que são desempenhadas pelos profissionais especificados no referido Projeto de Lei, consta segundo a matéria em tela a de realizar atendimento ao público nas mais diversas unidades da Prefeitura Municipal de Penedo como Secretaria Municipais , hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento- UPA entre outras.
Desta forma, diz a matéria o Poder Executivo Municipal está trazendo isonomia e equiparação do Salário Base para estas categorias nos moldes que se observa na legislação do próprio município de Penedo – amparado na Lei Municipal nº 1.347, de 30 de Dezembro de 2009 que promoveu o enquadramento dos profissionais no mesmo nível, sem contudo. efetivar a equiparação no salário base fazendo erigir uma situação de injustiça social, a ser estirpada com a aprovação deste projeto.
Por redação C/ fonte assessoria
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