MPDFT investiga Serasa por bloquear celular de devedores
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) abriu um inquérito civil público para investigar a conduta da Serasa e da empresa SuperSim Análise de Dados por suposto bloqueio de celulares de clientes que pararam de pagar parcelas aos credores. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (7).
As empresas têm até dez dias para informar se contam com autorização da Anatel (Agência Brasileira de Telecomunicações) e do Banco Central para realizar essa intervenção. Os envolvidos também deverão enviar os contratos firmados com os clientes que preveem o uso dos aplicativos como garantia contra devedores.
A Prodecon (Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor) declarou que os relatos são de que os aparelhos dos inadimplentes chegaram a ser travados e os clientes passaram ter acesso somente a ligações de emergência.
Na página da Serasa eCred — que atua como correspondente financeira dos bancos CBSS, Pan, Votorantim, e Finamax — a empresa diz que somente “após a efetivação do pagamento da fatura em aberto, o celular é desbloqueado automaticamente.”
O mesmo acontece no aplicativo da SuperSim, que também tem a função de bloqueio remoto mediante o não cumprimento de parcelas de empréstimo oferecidas pelo banco. Essa empresa atua como correspondente da Socinal Financeira.
Em nota, o MPDFT afirma que há indícios de irregularidades e desrespeito ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que veda a impossibilidade do titular das informações de não acessar seus próprios dados, sob fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
“O objetivo do inquérito é analisar o funcionamento do aplicativo de bloqueio de dados e verificar se são usados mecanismos ilícitos para interferência remota em bens particulares”, diz trecho da nota.
Em nota enviada ao R7, a Serasa informou que ainda não foi intimada pelo MPDFT, mas reforçou que cumpre rigorosamente a legislação vigente. “A Serasa não atua como correspondente bancário na operação questionada e esclarece que não é a responsável pela concessão de crédito, tampouco pela operação de aplicativos de outras empresas que eventualmente realizem bloqueio de celulares”, diz trecho do informativo.
A empresa afirmou que o Serasa e-Cred é apenas uma plataforma (market place) que aproxima consumidores a diversas empresas que concedem crédito em várias modalidades, como empréstimo pessoal e cartão de crédito.
De acordo com a instituição, as ofertas disponíveis e as condições de contratação são de inteira responsabilidade das empresas concedentes de crédito, cabendo ao consumidor escolher a opção que se encaixa à sua necessidade.
O R7 entrou em contato com a SuperSim e aguarda posicionamento da empresa.
do R7