O deputado estadual Davi Maia (DEM) voltou a defender a anulação do concurso da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), suspenso por determinação da Justiça, após denúncias de cometimento de fraudes. Na avaliação dele, o processo seletivo está eivado de irregularidades, e, diante da incerteza, o mais prudente seria o governo anunciar uma nova data para a realização das provas.
Na semana passada, uma operação foi deflagrada em Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Paraíba, com o propósito de eliminar uma organização criminosa acostumada em práticas ilegais em concursos públicos, dentre os quais está o da PMAL. Um ex-policial militar alagoano foi preso em João Pessoa, suspeito de chefiar o bando.
Há possibilidade, admitida pela Polícia Civil, que três concursos de Alagoas podem ter sido fraudados. Além do processo envolvendo a PM, estariam em xeque o da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, todos recentes.
Flávio Luciano Nascimento Borges, de 38 anos, já havia sido alvo da Operação Gabarito, na Paraíba, ação que desarticulou uma organização criminosa suspeita de fraudes em concursos públicos municipais, estaduais e federais. Conforme a Polícia Civil da Paraíba, o ex-PM montava uma banca de especialistas em cada matéria do concurso correspondente e, por meio de um ponto eletrônico, passava todo o gabarito da prova.
Davi Maia citou a ação como exemplo, durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALE), na manhã desta terça-feira (26), e afirmou que a atuação do grupo criminoso quebrou a isonomia e estabeleceu um clima de insegurança jurídica ao longo do certame, sendo inviável separar o que ele chama de joio do trigo.
O parlamentar se refere aos candidatos que estudaram, fizeram as provas e tiveram boas pontuações, sendo aprovados, mas que, em caso de anulação, não havia como evitar o prejuízo de ter que refazer o exame.
“Este não seria o único caso recente em que um concurso é anulado. O Tribunal de Justiça de Alagoas cancelou as provas do concurso para o cargo de analista e, há pouco, foi anulado o processo para escolha de juiz em Goiás. Muitas pessoas serão prejudicadas, mas, infelizmente, pela incerteza e displicência do governo do Estado, não poderemos evitar este mal”, avalia o deputado.
CADASTRO DE RESERVA
Nesta mesma linha de concurso, Davi Maia é o autor de um projeto que altera a Lei Ordinária nº 7.858/2016, que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público em Alagoas. Ele propõe que, nos editais, é obrigatória a previsão de criação de cadastro de reserva em número igual ou superior ao número de vagas previstas para o respectivo cargo público.
A iniciativa surge no momento em que aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) lutam pelo fim da cláusula de barreira no último certame, que prevê a eliminação de todos os concorrentes que não se classificaram no número de vagas previstas por cargo.
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