Câmara aprova texto-base de projeto do novo Código Eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (9/9), por 378 votos a 80, o texto-base do novo Código Eleitoral. Os parlamentares agora estão discutindos e votando os destaques, que são trechos que foram retirados do projeto para serem votados separadamente. Só depois, o texto será encaminhado ao Senado Federal.  O projeto é relatado na Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

O projeto consolida a legislação eleitoral em um único texto, revogando toda a legislação vigente hoje. O texto, com diversos artigos, trata de assuntos como prestação de contas e quarentena de cinco anos para algumas categorias concorrer às eleições.

R7
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