O deputado federal Marx Beltrão (PSD) reafirmou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Além de reiterar seu apoio, Marx Beltrão apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir que o reajuste dos agentes seja devidamente efetivado.
“Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precisam ter seu valor reconhecido. Estou ao lado deles nessa luta, seja com a PEC 22 que propõe o piso salarial nacional de dois salários mínimos para as categorias, seja a Emenda de Texto que apresentei garantindo previsão orçamentária já para o próximo ciclo orçamentário, agora que estamos prestes a votar a LDO 2022. Esses trabalhadores estão na linha de frente de quem cuida da saúde da população, por isso assumi outra linha de frente, cuidando deles com minha atuação parlamentar”, disse Marx Beltrão.
O representante do Sindacs/AL (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Alagoas), Fernando Cândido, destacou a importância do apoio de Marx à causa da PEC 22. “O deputado Marx Beltrão tem apoiado muito nossa categoria e tem reiterado seu apoio a esta PEC tão relevante. Por isso, em nome de nossa classe, agradeço a este parlamentar que tanto tem lutado em nossa defesa”, afirmou Fernando Cândido.
Com a PEC 22, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas, uma vez esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas. Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva, e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Esses recursos não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto da PEC diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Nos municípios brasileiros há mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os quais têm a função de orientar as famílias para a prevenção de doenças, promoção da saúde e controle de endemias. Por isso se faz extremamente necessária a garantia de que os agentes sejam mantidos em seus postos de trabalho e que recebam remuneração justa e condigna com a importância de suas tarefas.
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