O projeto de ajuste da cobrança para aposentados e pensionistas do AL Previdência deve ser encaminhado esta semana à Assembleia Legislativa.
De acordo com informação obtida pelo blog ontem à noite, a PGE já concluiu que os cálculos atuariais apresentados pela Fazenda Estadual – e realizados por uma consultoria especializada – confirmam que a cobrança do AL Previdência só deve alcançar aposentados e pensionistas que receberem acima de R$ 6.433,57 – teto do regime geral da Previdência Social (INSS).
A alíquota de 14% permanece válida para servidores da ativa, além de aposentados de pensionistas na parte que exceder o valor acima mencionado (o teto do INSS).
É uma correção de rumo fundamental, no projeto elaborado pelo governo do Estado.
A Procuradoria deve devolver ainda hoje o projeto, já analisado e confirmado, ao Palácio República dos Palmares.
Se o governo tem pressa, imaginem os aposentados e pensionistas.
blog.tnh
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