Deputados cobram do Governo de AL cumprimento de lei que proíbe suspensão do transporte intermunicipal

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os deputados pediram sensibilidade ao governador, para que observe o que a lei preconiza e volte atrás da decisão de impedir os transportadores intermunicipais de circular pelos próximos 14 dias.

Em discurso, Cibele Moura citou a legislação para cobrar de Renan Filho a revisão do que foi divulgado em coletiva de imprensa, no fim da tarde dessa terça-feira (16). Embora tenha anunciado que este serviço estava proibido, o Governo do Estado não fez a anotação no decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), deixando os parlamentares com a “pulga atrás da orelha”.

“É uma atividade essencial, considerada a partir da lei que foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, e os transportadores intermunicipais fazem parte de um segmento importante que movimenta a economia e beneficia 100 mil passageiros. Por isso, não podem ficar sem funcionar”, destacou a deputada.

Para a deputada Jó Pereira (MDB), a suspensão desta atividade representa mais um indicativo de que o Governo não ouve as demandas que surgem no Parlamento. “É importante dizer que o governador foi enfático, na live de ontem, que o transporte estaria proibido. Proíbe de boca, mas não fala do transporte de turismo. Além disso, não publicou no Diário Oficial do Estado (DOE)”, frisou.

Segundo ela, a paralisação do serviço afeta, diretamente, a sobrevivência dos permissionários e no direito de ir e vir de milhares de alagoanos que dependem do transporte para se locomover e atender os compromissos pessoais e profissionais. “É preciso que o Governo tenha uma visão ampla e se posicione de maneira multissetorizada. As pessoas não vão deixar de usar o transporte e a proibição vai fomentar a clandestinidade, como aconteceu no ano passado, sem total controle do Estado”.

Após as broncas apresentadas pelos colegas, o líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), prometeu buscar um entendimento com o governador para tentar minimizar os efeitos nocivos de uma possível suspensão das atividades do transporte intermunicipal. Já o deputado Francisco Tenório (PMN) disse que vai se reunir com Renan Filho, até sexta-feira, para pedir o cumprimento da lei.

Apesar de vetar ao Estado a suspensão do serviço, a regra aprovada na ALE autoriza o Poder Executivo a aplicar restrições, com limitação do número de passageiros e horários de itinerários específicos.