O terceiro e último repasse do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 52.449.520,45, entra nas contas das prefeituras alagoanas na próxima terça-feira, 30. O repasse é R$ 1,7 milhão menor se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados aos municípios um total de R$ 54,1 milhões. Para todo país, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a retração é superior a 20,94% sobre o total a ser repassado para todas as prefeituras.
Do total repassado, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.
Em Alagoas, dos 102 municípios do estado, 29 recebem com base no coeficiente 0,6, totalizando R$ 211,1 mil em recursos. As cidades com coeficiente 1,2 somam R$ 422,2 mil, que serão transferidos para 17 localidades alagoanas.
“Precisamos da complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços prestados”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao falar da queda do FPM. “É nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo novo coronavírus é fundamental que o governo pague o mesmo valor de 2019”. Sob relatoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 398/2020 pode garantir isso.
Crise
Aroldi lembra ainda que a última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo período.
O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios ajudou, mas não é suficiente. “Os Municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais”, lamenta.
* Com informações da CNM e Tesouro Nacional
