Uma coalizão de entidades de movimentos sociais entrou com ação na justiça estadual para obrigar o Governo Renan Filho a aplicar R$ 84 milhões do Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep) em ação de socorro aos desempregados e famílias em extrema pobreza neste período de pandemia. A coalizão é formada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares – Cedeca Zumbi dos Palmares; Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aquatune – NAJUP; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, e Movimento Nacional da População de Rua – MNPR.
A Ação Civil Pública quer também que os R$ 84 milhões do Fecoep sejam, imediatamente, destinados ao socorro e à ajuda social às vítimas do coronavírus em situação de pobreza. A ação foi encaminhada à 19ª Vara Cível e será analisada pelo juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior. Os autores defendem transparência e aplicação imediata dos recursos disponíveis do Fundo em ações sociais para ajudar os mais vulneráveis, principalmente aquelas famílias em situação de extrema pobreza.
Esta é a primeira vez que ocorre uma coalizão de movimentos populares numa campanha judicial via Ação Civil Pública para impor tutela de urgência, a fim de obrigar o Estado a aplicar recursos na intervenção dos efeitos da Covid-19 nas populações em situação de extrema vulnerabilidade social em Alagoas. O objetivo da ação é manter a ajuda social enquanto durar o estado de calamidade pública, disse o advogado Claudio Beirão, que é do núcleo jurídico do Cedeca, depois de protocolar a ação.
De acordo com a previsão orçamentária do Estado, o Fecoep tem orçamento previsto para 2020 de R$ 313 milhões. Deste montante, R$ 219 milhões o governo planeja aplicar em projetos e atividades previstas desde o ano passado no orçamento. As entidades identificaram a sobra de R$ 84 milhões. “Queremos que este recurso seja utilizado no socorro das populações mais carentes, na agricultura familiar e em projetos sociais que beneficia os mais pobres”, afirmam os líderes do MST e o advogado Claudio Beirão.
Algumas lideranças planejavam manter contato com o governo, com a proposta de utilizar recursos do Fecoep em socorro social da população desempregada e em situação de pobreza. Porém, as entidades perceberam que até agora não foi aplicado nada do Fecoep para as vítimas sociais da pandemia. Daí preferiram recorrer à Justiça na esperança de uma decisão liminar favorável. “Queremos que o governo elabore um plano para utilizar os R$ 84 milhões do Fecoep na produção de alimentos, geração de emprego e renda em áreas de vulnerabilidade e no socorro emergencial aos mais pobres”.
Não existe data definida para o juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior emitir decisão. Mas, em casos desta natureza, a Justiça tem se pronunciado rapidamente, dizem os representantes jurídicos das entidades.
Fonte: GazetaWeb
