Policia Militar debate em Penedo a nova Lei de Abuso de Autoridade
O 11º Batalhão de Policia Militar sediado na cidade histórica de Penedo, promoveu na última quinta-feira(12) um grande encontro envolvendo militares, Ministério Público e imprensa com a finalidade única e exclusiva de discutir a problemática que diz respeito a nova Lei de Abuso de Autoridade.
A palestra muito proveitosa foi ministrada pelo o Promotor de Justiça De. Eládio Estrela que diga-se de passagem deu uma ” senhora” aula de Direito dando demonstração de grande conhecimento da área. O palestrante didática, pedagogicamente e dentro da experiência no campo jurídico, iniciou sua explanação lembrando a lei de Abuso de Autoridade anterior, a lei (4898/65).
Dr. Eládio, deixou claro em sua explicitação, que uma das novidades da Nova Lei de Abuso de Autoridade que entrou em vigor em Janeiro deste ano é a previsão de Penas privativas de liberdade na punição de crimes de abuso de autoridade, que antes só eram punidos com sanções administrativas, com muita advertência. Outra inovação segundo ele é que, agora, os crimes previstos nesta nova lei são de ação penal pública incondicionada quer dizer não depende de provocação para ser iniciada, sendo obrigação do Ministério Público promover a denúncia.
Estiveram presentes no auditório do Sindspem para discutir aquele tema de tamanha relevância para sociedade penedense, alagoana e Brasileira, além de Dr. Eládio Estrela, o Capitão Leal representando o Comandante Silva Júnior, imprensa local representada pelo Site Diário Penedense e Rádio Grande Rio FM, Guardas Patrimoniais e Agentes de Trânsito do Município além também de membros do Conselho Tutelar de Penedo.
Por redação