“Tivemos acesso ao processo de número 0807260-82.2017.4.05.8000, que tramita na 13ª Vara Federal de Maceió e que trata dos Precatórios do FUNDEF da capital alagoana. O valor é de R$ 327 milhões, e, desses, R$ 260 milhões já estão bem próximos da liberação”, disse JHC.
O deputado tem defendido, e ganhado apoio em todo o país, que os recursos do Fundef sejam destinados aos Professores, Profissionais da Educação, como determina a própria lei do FUNDEF e FUNDEB, em que disciplina, no mínimo, 60% para essa finalidade.
“Reafirmo meu compromisso com o direito dos professores em receber, no mínimo, 60% desse valor, ou seja: aproximadamente R$ 196 milhões de reais”, disse.
JHC adiantou que, dentro de suas competências, estará, imediatamente, acionando os órgãos e instituições competentes para garantir a aplicação integral dos recursos para a melhoria e o desenvolvimento educacional em Maceió, preservando-se o percentual de direito dos Professores.
“Como sou Deputado Federal e não posso propor leis municipais, enviarei hoje mesmo um ofício à Câmara de Vereadores de Maceió com um anteprojeto de lei já reconhecido pela própria Justiça Federal para garantir que esse direito seja garantido aos professores. Vale lembrar, que o percentual relativo aos 40%, deve ser aplicado, exclusivamente, na educação, melhorando acesso e a infraestrutura das escolas, bem como as condições para o ensino e a aprendizagem de alunos e professores, para que possamos, verdadeiramente, avançar nos índices e na qualidade educacional de Maceió”, concluiu JHC
