Um projeto da produtora de Regina Duarte que captou R$ 321 mil teve sua prestação de contas rejeitada na Lei Rouanet pelo então Ministério da Cultura, em 2018. Segundo uma portaria publicada no Diário Oficial em março de 2018, a empresa da atriz deve restituir R$ 319,6 mil aos cofres públicos.
Pendências com Rouanet não são, entretanto, entraves jurídicos para nomeação de Regina Duarte na Secretaria Especial de Cultura, dizem especialistas. Mas pode haver conflito de interesses, já que a função de chefe pode implicar em selecionar pessoas que vão julgar o seu processo
A informação sobre a irregularidade foi antecipada pela revista “Veja” e confirmada pelo GLOBO. Regina terá que restituir o valor ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), devido as irregularidades da peça “Coração bazar”, projeto executado pela produtora A Vida É Sonho Produções Artísticas, da qual ela é sócia-administradora. A última atualização do processo no Salic foi em junho de 2018. De acordo com a “Veja”, a conta ainda não foi cobrada porque Regina apresentou um recurso.
Apesar de se mostrar crítica à utilização da Rouanet por artistas famosos, Regina, por meio de sua empresa, já captou mais de R$ 1,4 milhão em três espetáculos desde 1999. Os projetos constam no Sistema de Apoio às Leis de incentivo à Cultura (Salic), que permite acompanhar as propostas culturais inscritas no mecanismo.
