A Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu nota, nessa quinta-feira (9), afirmando que irá tomar medidas judiciais para manter os resultados da eleição do Conselho Tutelar de Maceió.
Uma decisão da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital determinou a suspensão cautelar, por 120 dias, da posse dos 10 conselheiros tutelares da capital até que seja avaliado o mérito de uma ação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) que pede a invalidação da última eleição para o órgão e a convocação de novo pleito.
Segundo decisão da juíza Eliana Augusta, a posse, que estava marcada para acontecer nesta sexta-feira (10), deverá ser suspensa sob multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A medida cautelar vale por 120 dias, período na qual o tribunal deverá julgar o mérito da ação do MP/AL.
De acordo com a nota da PGM, “o certame eleitoral transcorreu respeitando a legalidade e com a participação do Ministério Público durante todo o processo, desde o seu início até a votação e apuração”.
Ainda na decisão da magistrada sobre a suspensão da posse, a juíza ressaltou que “pairam fundadas dúvidas do próprio Ministério Público, responsável direto pela fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (art. 139 do ECA), sobre a legitimidade do certame como um todo, apontando possíveis irregularidades ocorridas durante a votação e apuração dos votos, que (…) merecem ser devidamente apuradas.”
