Câmara dos Deputados instala hoje o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado na tarde desta quarta-feira (8), hoje também serão eleitos os dirigentes do colegiado.
Entre as atribuições do Conselho de Ética está a observância dos preceitos éticos, com intuito de preservar a dignidade parlamentar, além de responder às consultas de comissões e de deputados federais a respeito de matérias de sua competência.
O colegiado atua mediante a intervenção da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados quando houver a necessidade de instauração de processo disciplinar. Além de parlamentares, comissões e cidadãos, partidos políticos com representação em face de deputado federal, podem encaminhar representação à Mesa Diretora, que a enviará diretamente ao Conselho de Ética.
Todos os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio que possui os procedimentos a serem observado, durante o processo disciplinar, segundo o dispositivo no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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