Resumo da sessão da Câmara Municipal de Penedo (09/Maio/2019)

Câmara de Penedo propõe reunião com servidores municipais, assessores jurídicos e prefeito para debater reforma administrativa
O Projeto de Lei que modifica a estrutura administrativa da Prefeitura de Penedo deve ser tema de encontro entre vereadores, o Prefeito Március Beltrão, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) e assessores jurídicos do governo e da Câmara Municipal de Penedo (CMP).
A proposta lançada pelo líder de governo na casa legislativa, Vereador Bili Marques (Josué Marques da Silva), foi bem recebida no plenário durante a reunião realizada nesta quinta-feira, 09. Bili Marques preside a Comissão Parlamentar de Constituição e Justiça e solicitou da assessoria jurídica da Câmara parecer sobre a matéria, pedido que também foi oficializado por outros representantes do povo penedense na CMP.
O estudo da Procuradoria da Câmara foi apresentado durante encontro realizado horas antes da sessão ordinária, reunião que contou a presença dos advogados Felipe Bruno Calheiros Costa (procurador da CMP) e Diego Leão da Fonseca (procurador municipal); e dos vereadores Marcelo Pereira, Rogério dos Peixotos (Rogério José da Silva), Valdinho Monteiro (José Evaldo dos Santos Monteiro) e Macaxeira Enfermeiro (José Carlos Vicente dos Santos).
“A reforma está sendo amplamente discutida nesta Casa, artigo por artigo”, frisou o Presidente Marcelo Pereira, apoiando o debate orientado por análise das Procuradorias e a participação dos servidores, dirigindo-se em sua fala ao presidente do Sindspem, Luís Dantas, que acompanhava a reunião na assistência da casa legislativa.
O Vereador Nelsinho Azevedo (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) destacou a ‘maturidade’ da Câmara de Vereadores e de sua Mesa Diretora em propor o debate sobre a reforma, criticando a falta de diálogo do gestor municipal com o funcionalismo. “A oposição quer construir uma solução melhor para todos”, afirmou Nelsinho.
Bili Marques lembrou que o prefeito Március Beltrão está aberto ao debate, ressaltando que ele não pediu urgência na tramitação do projeto e nem orientou a bancada governista para acelerar a votação da matéria.

Requerimentos e indicações

Marcelo Pereira requer dados da Coordenadoria Municipal de Esportes
O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Penedo, Marcelo Lins Pereira, requereu da Coordenadoria Municipal de Esportes informações sobre o quantitativo de funcionários lotados no setor e os respectivos salários.
O requerimento lido e aprovado durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 09, também questiona se há convénio firmado entre o órgão ligado à Secretaria de Educação e o Colégio Imaculada Conceição, unidade de ensino da rede particular cuja piscina também atende estudantes da rede pública municipal que praticam natação.

Ernande Pinheiro requer do SAAE Penedo informações sobre cobrança de água
Moradores da Vila São Francisco procuraram o Vereador Ernande Gama Pinheiro para reclamara sobre o aumento no valor da conta de água. Por conta dessa demanda, o parlamentar protocolou ofício direcionado ao SAAE Penedo pedindo informações sobre a cobrança, conforme justificou durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 09.
Ainda durante a mesma reunião, Ernande Pinheiro voltou a cobrar a inclusão da Ciretran local em calendário anual do Detran Alagoas para a realização de exames da CNH. A indicação solicitada com cópia ao governador Renan Filho visa atender Penedo e região, conforme justificou.
Pinheiro também apresentou pedido de Moção de Aplauso para o atleta penedense Jean Pierre Marques dos Santos, praticante de jiu-jitsu que está morando nos Estados Unidos da América, país onde também se destaca no esporte e tem conquistado os primeiros lugares em competições.

Bili Marques faz indicações ao deputado Marx Beltrão para pavimentar vias públicas
O Vereador Bili Marques (Josué Marques da Silva) formalizou indicações ao deputado federal Marx Beltrão durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 09. Nos documentos aprovados no plenário, o edil penedense solicita liberação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para pavimentação de vias públicas no município de Penedo.
Considerando o investimento na rodovia AL 105, que liga Pindorama a Penedo, Bili Marques pede a pavimentação do acesso ao povoado Manibu. Se não for possível fazer com asfalto, que seja com paralelepípedos, ressalva o vereador na indicação. A outra solicitação é direcionada à rua principal do Loteamento Santo Antônio.
Bili Marques destacou a abertura do diálogo por parte do Prefeito Március Beltrão sobre a reforma administrativa que tramita na Câmara e sugeriu reunião entre o gestor municipal, vereadores, servidores e assessores jurídicos da Câmara e da Prefeitura.

Mano da Caçamba requer retirada de entulhos de rua do Madre Espírito Santo
O Vereador Mano da Caçamba (Armando Lima) encaminhou requerimento à Prefeitura de Penedo para que a Secretaria de Serviços Públicos retire entulhos da Rua C, do Conjunto Madre Espírito Santo.
Ao justificar a solicitação feita durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 09, Mano da Caçamba criticou a situação da via pública que, segundo informou o Vereador Bili Marques, deve ter recursos para investimentos ‘destravados’ em breve, conforme informou o Vice-Prefeito Ronaldo Lopes ao líder do governo na Câmara.
A Rua C deveria ter condições de tráfego e estar devidamente saneada/pavimentada, mas teve verba bloqueada por quebra do contrato com a empresa responsável pela obra, irregularidade cometida durante a gestão do ex-prefeito Israel Saldanha, conforme declarou Bili Marques no plenário.

Vereador Macaxeira Enfermeiro cobra resposta da Secretaria de Meio Ambiente
O Vereador Macaxeira Enfermeiro (José Carlos Vicente dos Santos) requer resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a continuidade dos serviços de limpeza e manutenção das praças localizadas nos conjuntos residenciais Mata Atlântica 1 e 2.
A solicitação de posicionamento do setor foi aprovada na sessão desta quinta-feira, 09, e tem como justificativa a ausência de retorno aos pedidos feitos pelo vereador em sessões anteriores. Da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Macaxeira solicitou a retirada de entulhos da Rua Arizona (Cohab).

Vereador Valdinho Monteiro requer recuperação de estradas vicinais
O Vereador Valdinho Monteiro (José Evaldo dos Santos Monteiro) requereu do governo municipal a recuperação de estradas vicinais. Durante a justificativa da solicitação feita nesta quinta-feira, 09, Valdinho frisou que, nos últimos 6 anos, a administração se limitou a ações paliativas para estradas da zona rural de Penedo.
Ainda sobre esse tema, Valdinho Monteiro declarou que o último trabalho de recuperação aconteceu por ação dele junto ao deputado Artur Lira, beneficiando o trecho entre as comunidades Capela e Ponta da Várzea.
Na tribuna, o parlamentar declarou apoio aos servidores efetivos do município e ao protesto decidido em assembleia no Sindspem (paralisação do funcionalismo nos dias 14, 15 e 16 de maio).
Sobre o projeto de reforma administrativa, ele sugeriu o envio do Plano de Cargos e Carreira (PCC) e o aprofundamento do debate sobre a matéria. “A gente estaria sendo irresponsável se a reforma fosse aprovada do jeito que veio”, declarou Monteiro.

Vereador Edivaldo Santos cobra recuperação da Praça 31 de Maio
O Vereador Edivaldo Cícero dos Santos voltou a cobrar a recuperação da Praça 31 de Maio, localizada no bairro Santo Antônio, mais conhecido como Barro Vermelho. O logradouro público está em “péssimas condições”, segundo o parlamentar que já fez requerimento com o mesmo objetivo em sessões anteriores. “A gente precisa de resposta”, reclamou Edivaldo.

Roberto da Farmácia volta a solicitar melhorias para usuários do transporte coletivo
O Vereador Roberto da Farmácia (Paulo Roberto Ferreira) voltou a solicitar a instalação de degraus nas paradas do transporte coletivo em Penedo. A medida formalizada na sessão desta quinta-feira, 09, pretende melhorar o acesso dos usuários aos ônibus, conforme justificou o parlamentar que já fez esse requerimento por mais de uma vez.

Vereador Rogério dos Peixotos requer melhorias para avenida ao lado do Ifal
O Vereador Rogério dos Peixotos requereu nesta quinta-feira, 09, reparos na avenida situada ao lado do Ifal. O pedido direcionado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos visa melhorar a condição do tráfego no principal acesso ao bairro Raimundo Marinho, onde estão os maiores conjuntos de moradia popular de Penedo.

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