Edital para eleição do Conselho Tutelar de Penedo é publicado no diário oficial

Edital para eleição do Conselho Tutelar de Penedo é publicado no diário oficial

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou nessa terça-feira(23),  no Diário oficial do município o edital referente ao Processo de Escolha dos membros titulares e suplentes para mandato de 04(quatro) anos do Conselho Tutelar do Município de Penedo.

De acordo com o edital do CMDCA Nº 001/2019, as inscrições serão realizadas no período de 06 a 10 de maio de 2019, das 08:00 as 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, de acordo com o prazo estabelecido no calendário.

As inscrições ocorrerão na  sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), situado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, nº 639, bairro de Santa Luzia.

Para concorrer ao pleito e se tornar membro do Conselho Tutelar, o candidato deverá como requisitos obrigatórios:  Ser maior de 21 (vinte e um) anos de idade, na data da inscrição de candidatura;  ter reconhecida idoneidade moral, segundo critérios estipulados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de acordo com a Resolução CMDCA 004/2019, disponível nos Órgãos Oficiais do Município;  residir no município, no mínimo há 02 (dois) anos e comprovar domicílio eleitoral;  estar no gozo de seus direitos políticos; entre outros itens previstos no edital.

O edital prevê também que os conselheiros tutelares eleitos como titulares e suplentes, deverão participar do processo de capacitação/formação continuada relativa à legislação específica às atribuições do cargo e dos demais aspectos da função, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA antes da posse ou em até 30 (trinta) dias após, com frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).

Os candidatos também deverão preencher a ficha de inscrição contida no referido edital e entregar a  documentação exigida em envelope, devidamente identificado, contendo, obrigatoriamente, na sua parte externa o Comprovante de Inscrição.   

Os Conselheiros Tutelares serão eleitos para um mandato de 04 (quatro) anos, tomando posse no dia 10 de janeiro do ano de 2020. Tenha acesso ao edital clicando Aqui.

penedo.al.gov.

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