Câmara Municipal de Penedo recebe projeto de reforma administrativa

 

A Câmara Municipal de Penedo (CMP) recebeu o projeto de reforma administrativa que visa tornar a gestão do município mais eficaz. A proposta com 67 artigos foi entregue pelo Prefeito Március Beltrão nessa quinta-feira, 11 de Abril, véspera do aniversário de 383 anos de elevação do então povoado ribeirinho à condição de vila.
O Chefe do Poder Executivo disse aos vereadores que o projeto é inovador e fundamentará a realização do concurso público previsto para acontecer no mês de julho. Ele também adiantou alguns pontos que constam na proposta, entre eles a criação de novas funções, a redução do número de cargos comissionados, a instalação da Ouvidoria Municipal e a isonomia salarial para servidores que desempenham a mesma função.
Március Beltrão explicou que o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo será apresentado mais adiante, assim como questões dos setores da administração indireta (Instituto Penedo Previdência, SMTT e SAAE), disponibilizando membros do primeiro escalão do governo para maiores esclarecimentos aos vereadores.
Projeto distribuído
Com a proposta da reforma administrativa na Câmara de Penedo, o Presidente Marcelo Pereira tomou as medidas cabíveis durante a sessão ordinária, encaminhando o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes do Legislativo penedense.
De forma unânime, membros das comissões parlamentares presentes na reunião informaram agendamento de reunião para as 10h00 da próxima quarta-feira, 17, a fim de analisar matéria para emissão de parecer.
Marcelo Pereira também informou que, além dos 15 membros da legislatura, enviará cópia do referido projeto à representação do Ministério Público Estadual em Penedo e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo solicitação das instituições.
Afastamento por 15 dias
Ainda durante o encontro com os vereadores, o Prefeito Március Beltrão informou que também enviou à Câmara pedido de afastamento do cargo por 15 dias, por motivos pessoais. Lida no plenário durante a sessão ordinária da CMP, a solicitação foi aprovada.

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Texto e fotos Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL

Secretaria de Saúde apresenta dados em audiência pública na Câmara Municipal de Penedo
A prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde relativa ao terceiro quadrimestre de 2018 foi realizada nessa quinta-feira, 11, na Câmara Municipal de Penedo. Os avanços e problemas do setor foram debatidos durante cerca de três horas, com a participação de vereadores e populares.
Antes de iniciar a exposição de informações oficiais, o Secretário Pedro Madeiro destacou que a Prefeitura de Penedo investiu, em 2018, 18% de recursos próprios na saúde pública, três pontos percentuais acima do que é previsto em lei federal. Ele também explicou que a ausência de dados no Siosp (sistema alimentado pelo Ministério da Saúde) inviabilizou a realização da audiência em data anterior.
Sobre as dificuldades da pasta, Madeiro apontou a rotatividade de médicos no PSF e a ausência de profissionais para as vagas do programa Mais Médicos, carência que só pode ser suprida pelo Ministério da Saúde. Por outro lado, ele citou que ações movidas na justiça federal estão amparando a solução do problema que ocorre em nível nacional.
O gestor falou ainda sobre alterações na distribuição do colírio para pacientes com glaucoma, a distribuição de fraldas geriátricas, ampliação da assistência no Centro de Diagnóstico, rodízio para atender localidades que estão sem profissional do Mais Médicos e outros temas abordados.
Pedro Madeiro foi cobrado sobre a disponibilidade de ambulâncias para a zona rural, compromisso que assumiu com vereadores em 2018. Ele declarou que há recursos em conta, mas aguarda conclusão de licitação.
Acesso a medicamentos também gerou esclarecimentos por parte do secretário que se comprometeu em informar posteriormente assuntos questionados pelo Vereador Fagner Matias que não tiveram resposta imediata.
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Presidente Marcelo Pereira rebate declaração de representante da ONG Bom Samaritano
A instituição que acolhe dependentes químicos em Penedo já teve carro disponibilizado por presidente da Câmara Municipal de Penedo, teve subvenção municipal aumentada por decisão dos parlamentares e ganhou dos vereadores penedenses uma motocicleta, veículo levado a sorteio em campanha que arrecadou fundos para a entidade.
Apesar dessas ações, o representante da ONG Bom Samaritano declarou ‘não se sentir bem’ no plenário da casa legislativa por avaliar que a instituição não tem apoio da classe política, segundo as declarações que fez durante a homenagem que recebeu na noite de quarta-feira, 10, ação de reconhecimento aos que realizam trabalho social voluntário, uma iniciativa do Vereador Fagner Matias.
“O Edmílson da Hora foi infeliz, mas eu não quis questioná-lo para não prejudicar o evento”, explicou o Presidente Marcelo Pereira sobre a avaliação que também considerou desrespeitosa em relação à Câmara Municipal de Penedo e que pode ter sido por feita em razão da necessidade de recursos públicos que dependem de burocracia específica para liberação.
Vale frisar que a motocicleta foi doada à entidade em setembro de 2013, quando os vereadores da época acataram sugestão do Presidente Cidoca (Alcides Andarde Neto) e autorizaram desconto nos respectivos salários para ajudar a comunidade terapêutica que estava sem receber o repasse do governo estadual, situação que ocorre de novo agora, segundo afirmou Edmílson da Hora na solenidade de quarta-feira.
Já o veículo cedido pelo parlamento penedense, uma Kombi, foi iniciativa do então Presidente Bili Marques durante a gestão 2005/2006 devidamente autorizada por decisão do plenário. Já o acréscimo na subvenção incluída no orçamento do município para a Casa do Bom Samaritano aconteceu em 2013.
Para Marcelo Pereira, a falta de conhecimento sobre as funções e o limite de atuação do Poder Legislativo causa “má interpretação” sobre o trabalho dos vereadores.

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