Mais de 47 mil eleitores alagoanos podem ter o título cancelado por falta de regularização

Alagoanos que não votaram nas últimas eleições poderão ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem a situação à Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL) há um total de 47.4594 eleitores faltosos no estado. O prazo para regularização será de 07 de março a 06 de maio.

 

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos.

 

A partir desta quarta-feira (20), os cartórios eleitorais disponibilizarão ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos dos cidadãos que não votaram nos últimos três pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período estipulado.

 

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

 

Entre os impedimentos para o eleitor que não regularizar sua situação estão: obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concorrência pública ou administrativa da União, obter empréstimos bancários, inscrever-se e tomar posse em cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino, praticar qualquer ato para que se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas.

 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo destacou que “é muito importante estar sempre quite com a Justiça Eleitoral e todos os cartórios e postos de atendimento do Estado atuarão orientando e efetivando a regularização desses eleitores dentro do que determina a legislação do TSE”.

 

Comunicados não são enviados por e-mail

 

O TER/AL ressalta que os comunicados não são enviados por e-mail e os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido. Mensagens falsas começaram a circular contendo comunicados de cancelamento do documento e, em geral, pedem a atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa.

 

Para se certificar de que não há pendências em seu documento, o eleitor deve consultar sua situação na página do TSE ou no cartório eleitoral mais próximo de sua residência.

 

Em Alagoas, os cartórios eleitorais funcionam, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, para o atendimento ao público. Em Maceió, o posto do TRE/AL que fica na Central Já do Maceió Shopping funciona das 8h às 17h, também de segunda à sexta-feira.

 

*com TRE/AL

cadaminuto

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