TSE decide por unanimidade arquivar ação do PT contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito era acusado de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de funcionários à candidatura do capitão reformado.

O partido afirmou que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono de uma empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido para que seus funcionários trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. De acordo com a ação, a prática configuraria abuso de poder econômico.

O ministro Jorge Mussi, relator do processo no TSE, afirmou que não havia “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder. “Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa”, declarou o ministro.

O arquivamento da ação já havia sido recomendada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou não haver indícios de que de fato tenha ocorrido distribuição de camisetas e adevisos em apoio a Bolsonaro. O MPE argumenta ainda que não pode ser provado que a campanha do militar tivesse conhecimento da ação.

Outras ações contra Bolsonaro estão em andamento no TSE. Também ajuizada pelo PT, uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições, com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que aponta que empresários impulsionaram disparos na rede social contra o PT. (Com informações da FolhaPress)

Diariodpoder

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