Curitiba PR 07 04 2018 O ex-presidente Lula chega à sede da Superintendencia da Policiia Federal onde vai cumprir pena (Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

TSE pode decidir no recesso pedido de liminar para declarar Lula inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar durante o recesso de julho um pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Lula seja declarado inelegível. Eles pedem para que o Tribunal tome uma decisão antes do registro das candidaturas, que tem como prazo final o dia 15 de julho.

A ação apresentada por Kim Kataguiri e Rubens Nunes na última sexta (13) pede ainda que sejam proibidos atos de campanha e a citação do nome do petista em pesquisas eleitorais, como tem ocorrido com frequência. O pedido tem como base a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em órgãos colegiados.

O ex-presidente Lula está preso desde abril deste ano após a confirmação em segunda instância da sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.

A defesa do petista se manifestou, considerando o pedido dos coordenadores do MBL como uma iniciativa “meramente midiática” e “um mal concebido manifesto político travestido de ação”. O documento enviado ao TSE pelo advogado de Lula aponta ainda que Kataguiri e Nunes não têm legitimidade para fazer o pedido já que, por lei, somente outro candidato, partido, coligação ou o Ministério Público podem questionar candidaturas.

“Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (…) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro.”

O relator do caso no Tribunal é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por meio de um sorteio. No entanto, como o TSE está em recesso até o dia 31 de julho, o pedido pode ser analisado pela plantonista, a ministra Rosa Weber, que trabalha até o dia 20 deste mês.

 

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