Vereadora Loura faz requerimento sobre o pagamento do Fundef para os professores municipais de Piaçabuçu

Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa, a vereadora Loura Amaral fez um requerimento sobre o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef,  e de Valorização do Magistério dos professores da rede de ensino municipal de Piaçabuçu, nesta quinta-feira (07).

Ao tomar uso da tribuna a vereadora dissertou que este valor é referido aos anos de 1998 a 2016.

” Não deveria haver nenhum tipo de impasse já que a lei diz que 60% do valor, avaliado em 20 milhões, deveria ser implicado no pagamentos dos professores. Essa precatória foi vigorada desde  1998, e desse tempo pra cá muitos professores ficaram sem receber. E é diante disso que estou protocolando esse requerimento”, falou a vereadora.

O que é o FUNDEF ?

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.

Foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional nº. 14 de 1996 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006.

Em 2007, no governo do então presidente Luis Inácio Lula da Silva, começou a vigorar o FUNDEB, com duração prevista de 14 anos.

Os recursos desse fundo não podem ser transferidos para outras áreas da educação, como ensino médio ou superior, ainda que sejam mantidos pelo governo. Mas podem ser aplicados na educação básica de jovens e adultos.

O valor era dividido entre os governos estaduais e municipais de acordo com o volume de matrículas de alunos em cada rede de ensino e o total da receita prevista para o Fundef em cada Estado.

Por Redação

.piacabucunews

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