Precatórios do Fundef – SINDSPEM apoia modificação no TAC proposto pelo MPF/AL

Professores da rede pública municipal de ensino de Penedo saíram insatisfeitos da audiência pública realizada nessa segunda-feira, 11, na sede da Procuradoria da República Federal em Alagoas. O motivo está na terceira cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deve regulamentar a aplicação dos precatórios do Fundef por parte das prefeituras.

De acordo com o documento apresentado na audiência pública que levou centenas de trabalhadores até a sede do Ministério Público Federal localizada no Barro Duro, em Maceió, o recurso não pode ser repassado como rateio. Dessa forma, os professores ficam sem os 60% do valor que não foi repassado pelo governo federal às prefeituras no período de quase dez anos (de 1998 a 2006).

“Nenhum representante dos mais de 30 municípios que participaram da audiência concorda com essa cláusula. Ela acaba com a possibilidade de pagamento do que os professores têm direito e por isso ficou decidido que a assessoria jurídica vai elaborar uma nota técnica justificando a reivindicação defendida por nós e os demais sindicatos mobilizados nessa luta que envolve os precatórios do Fundef”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM, Luís Dantas.

O apoio irrestrito do SINDSPEM ao pessoal do magistério penedense levou uma comitiva de professoras até a capital alagoana. Como o auditório do MPF/AL não comporta a quantidade de pessoas que estiveram no local, a maior parte dos trabalhadores não teve acesso, ouvindo os debates por meio de uma caixa de som que funcionava precariamente.

“É lamentável que tudo isso tenha ocorrido, mas devemos ressaltar também os resultados positivos da audiência, como a fala do representante da CUT, Izac Jackson, quando ele destacou que o pagamento de rateio aos professores não é contabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, mantemos a nossa mobilização em favor dos 60% destinados aos professores e vamos até onde for possível para conseguir o pagamento”, afirma Luís Dantas.

“Próximo dia 26 o deputado JHC estará realizando uma audiência Pública no Centro de Convenções aqui em Maceió/AL, para mais uma discussão sobre os Precatórios do FUNDEF e todas as cidades devem se mobilizar para estarem presentes em mais um momento importante e a caravana de Penedo/Al, não ficará de fora”, concluiu Dantas.

Assessoria/SINDSPEM

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com