Congresso se resumiu a votar ‘aumento de imposto’, diz Renan durante votação envolvendo aplicativos de transporte

O senador Renan Calheiros (MDB) criticou a aprovação ontem, 05, no Senado, do Projeto de Lei que altera a tributação sobre aplicativos de transporte de passageiros, a exemplo do Uber. A proposta autoriza o recolhimento do ISS pelo município local do embarque do usuário e não somente pelo município onde está sediada a empresa de tecnologia.

 

Referindo-se a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que “amarrou” as mãos do Congresso, Calheiros disse que o legislativo se resumiu em votar aumento de imposto e elevar a carga tributária.

 

“Não dá para o Congresso Nacional ficar aqui sem poder emendar a Constituição, votando aumento de imposto todo dia. Do que este projeto trata? De aumento de imposto, é onerar os motoristas da Uber… É um raciocínio elementar. Se eles não pagam e vão pagar, o que é isso se não aumento da carga tributária?”, questionou.

 

Relator da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) rebateu afirmando que não existe aumento, mas redistribuição de carga tributária: “Hoje o ISS do aplicativo vai todo para o lugar onde a empresa do aplicativo tem sede. Com esse projeto, senador, o seu Estado de Alagoas, que hoje não recebe nada do ISS, porque todo o recolhimento vai para São Paulo, os municípios de Alagoas que tomam o serviço passam a ter a receita. Então, eu não sei de onde vossa excelência fez essa inferência…”.

 

Em outro trecho de sua fala, Callheiros defendeu que os municípios precisam ser beneficiados diretamente, mas não dessa forma, “com o cobertor curto, com déficit de mais de R$150 bilhões, você tirar recursos da União e mandar para o Município, mandar para o seu Estado, sem que isso tenha uma contrapartida senão o aumento do imposto”.

 

Com a aprovação no Senado, o projeto, de autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), segue para a Câmara dos Deputados.

cadaminuto

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