Rodrigo Cunha acerta na linha de raciocínio sobre o ICMS nos combustíveis; Santoro responde a uma situação genérica

Há uma discussão que tem pautado alguns espaços da imprensa, inclusive aqui o CadaMinuto, que acabou por opor pontos de vistas do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) e do secretário da Fazenda, George Santoro. Trata-se sobre o ICMS praticado em Alagoas e o peso deste para o consumidor final.

Há detalhes técnicos no meio desse debate que não podem ser desprezado, evidentemente.

Mas quando Santoro responde a Cunha ele esclarece uma situação geral em relação ao ICMS praticado no Estado. Rodrigo Cunha fala da questão dos combustíveis dentro de uma linha de raciocínio que envolve o agigantamento do Estado.

Dito isso, ainda reafirmo aqui o que já disse em outras postagens: Santoro é o mais competente secretário da gestão de Renan Filho (MDB). Afinal, que se concorde ou não com algumas políticas, soube se apoiar em números e trabalhar com a estrutura que tinha para garantir o lastro com o qual o governo estadual passou (e passa) pela crise.

Mesmo sendo contra o “pacote” que aumento impostos em Alagoas, reconheço a competência de Santoro.

Agora, o deputado estadual Rodrigo Cunha expõe um dado concreto: temos um dos ICMS (quando o assunto é combustível) mais caros do país e, independente de qualquer coisa, a prática do imposto (de forma antecipada) tem um peso para o setor produtivo e para o consumidor. Todo aumento de impostos – independente de onde se foque – tem um peso que é distribuído para todos. Isto por si só requer o pensamento sobre o papel do Estado e sua estrutura.

Claro, não é uma discussão apenas no âmbito estadual, ainda mais diante de um pacto federativo que concentra poder e recursos nas mãos da União e desrespeita regionalidades. Quando Cunha diz que o Estado e a Assembleia Legislativa possui responsabilidades é porque possui. No curto prazo são aprovadas medidas, por meio de legislações, que inflam um estado que já é gigantesco e amplia custos. Isso é histórico e não um problema do governo de agora.

Como dinheiro público não brota do chão, mas é oriundo de impostos, no médio e longo prazo, esse mesmo Estado vai ficando cada vez mais caro, o orçamento cada vez mais curto e resta ao contribuinte ter que pagar mais sem que se receba efetivamente os serviços.

A linha de raciocínio de Rodrigo Cunha é corretíssima. Na Casa de Tavares Bastos, só dois deputados estaduais dialogam com a população mantendo essa linha de raciocínio em suas falas: Rodrigo Cunha e Bruno Toledo (PROS).

Isso não quer dizer que George Santoro não tenha a sua parcela de razão nas explicações que deu, mas erra ao dizer que Cunha desconhece profundamente o assunto. Não, ele não desconhece. Tanto que o focou na questão dos combustíveis. Santoro fala dos incentivos fiscais dentro da política tributária que reflete na cadeia produtiva, mas isso remete a todos os setores e a um resultado final global. No caso em tela, portanto, Cunha analisa os efeitos nos combustíveis e Santoro apresenta um quadro geral.

Na minha visão, está claro que ao falar do ICMS incidente sobre o preço da gasolina em Alagoas, a alíquota em nosso Estado é de quase 30%, por conta do FECOEP. Isto tem impacto direto no preço final. Como destaca Cunha, são dados oficiais da Federação Nacional de Combustíveis e Lubrificantes. Isto faz com que, neste setor, seja 7º carga tributária estadual mais alta do país e a 2ª do Nordeste.

O que ocorre é que Santoro usa um argumento geral para rebater um ponto específico em que Rodrigo Cunha está – a meu ver – com a razão. Agora, se pegarmos o quadro geral, aí sim o argumento do secretário faz todo o sentido. Mas, não é isso que está sendo discutido.

Ao perceber a discussão, fui ao site da Fecombustíveis em busca dos dados referentes ao mês de maio de 2018. Alagoas está lá na segunda posição em relação ao Nordeste. É só conferir aqui: http://www.fecombustiveis.org.br/revendedor/tributacao/

cadaminuto

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