MPF cobra a instalação de registro eletrônico para servidores em Penedo

O Ministério Público  Federal(MPF) está propondo ação civil pública (ACPS),  no município de  Penedo e mais 40   cidades alagoanas. Tudo isso, porque o MPF expediu  recomendações não acatadas e promoveu reuniões  com termos de ajuste de  conduta(TAC) e essas propostas não foram assinadas ou mesma respeitada.

De acordo com o Ministério Público Federal Penedo e demais outros município envolvidos nesta situação, terão um prazo de 90 dias  para realizarem essas mudanças  e implantar de ponto  ou mesmo  registro eletrônico biométrico  de frequência de servidores públicos  que atuam na área de saúde especificamente no SUS  principalmente médicos e dentistas.

Os demais municípios que estão na mesa situação de Penedo e que não assinaram o TAC com o MPF por isso foram demandados judicialmente são:

Barra de Santo Antônio, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campo Alegre, Capela, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Feliz Deserto, Ibateguara, Igreja Nova, Jacuípe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Junqueiro, Maceió, Mar Vermelho, Maragogi, Marechal Deodoro, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Messias, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Penedo, Pilar, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Quebrangulo, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.

Redação/ informações MPF

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