OIT, Justiça do Trabalho e poder legislativo se unem para implantar a Agenda do Trabalho Decente em Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas promoveu nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para tratar da “Agenda do Trabalho Decente em Alagoas”. A sessão teve como objetivo discutir ações visando à melhoria das condições de trabalho, o combate ao trabalho escravo, o enfrentamento ao trabalho infantil, a discriminação, o assédio moral, entre outras formas de exploração que ferem a dignidade do trabalhador. A iniciativa foi do deputado Rodrigo Cunha e contou com o apoio do juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho, da 19ª Região, em Alagoas, Rinaldo Guedes Rapassi.
Segundo o parlamentar, a ideia de realizar esta audiência pública surgiu após ele tomar conhecimento da promoção de uma agenda do Trabalho Decente nos estados brasileiros, proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Soube através do juiz Rinaldo Ripassi da existência desta agenda e dos seus resultados alcançados em outros estados. Resolvi então unir forças para que esse trabalho ganhe corpo também aqui em Alagoas”, destacou Rodrigo,  ressaltando a importância da criação de uma política pública eficiente no Estado para o desenvolvimento do emprego. “Em qualquer pesquisa feita em Alagoas, o principal problema apontado é o desemprego. Daqui não sairá uma solução mágica, mas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho”, avaliou o deputado.
Os próximos passos para construção da Agenda Regional do Trabalho Decente já pré-estabelecidos pela OIT são: 1. Mobilização dos atores; 2. Diagnóstico; 3. Formalização da proposta; 4. Estabelecimento de prioridades, resultados esperados e linhas de ação; 5. Lançamento da Agenda e Criação do Comitê Gestor; 6. Desenvolvimento de Estratégias de institucionalização; 7. Criação de um Programa de Trabalho Decente; 8. Implementação do Programa; 9. Monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados; 10. Avaliação da Agenda; 11. Implementação de estratégias de sustentabilidade.
De acordo com o juiz do Trabalho, Rinaldo Rapassi, a discussão em torno do assunto é de grande relevância. Ele destacou a importância da criação do Fundo para a Promoção do Trabalho Decente em Alagoas. “Nossa ideia não é apenas a criação desse fundo de recursos originados da Justiça do Trabalho, mas também que haja, desde o começo, o acompanhamento de sua gestão. É a questão mais importante, para que os recursos não sejam desviados”, destacou Rapassi.
De acordo com a coordenadora de Promoção do Trabalho Decente da OIT, Patrícia Lima, o “Trabalho Decente” é um conceito síntese dos princípios da OIT, relacionado o trabalho que o cidadão está exercendo, onde é adequadamente remunerado e exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, oferecendo ao trabalhador e sua família condições de vida digna. “É a partir desse conceito e dos princípios relacionados a ele, que propomos estratégias de desenvolvimento sustentável”, explicou ela. “A agenda é a pactuação entre as instituições do bom trabalho e da sociedade para promover esse conceito”, justificou.
Assessoria Rodrigo Cunha

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