ALE aprova reajustes salariais de até 60% para TCE, mas deixa de fora criação de novos cargos

Em uma longa e tumultuada sessão realizada na tarde de ontem, 04, os deputados estaduais aprovaram, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), os projetos de lei que versam sobre o reajuste de até 60% nas remunerações de ocupantes de cargos comissionados de direção e chefia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e sobre a regulamentação dos subsídios dos membros do Ministério Público de Contas (MPC-AL).

 

Mesmo após duas interrupções da sessão, não houve entendimento de lideranças para que as outras matérias integrantes do pacote de projetos encaminhados ao parlamento pelo TCE – a criação de novos cargos comissionados tanto lá quanto no MPC – fossem votadas.

 

Devido à legislação eleitoral, esses projetos precisariam ser aprovados na sessão desta quinta-feira – que não ocorreu por falta de quórum – e sancionados até sábado pelo governador Renan Filho (MDB), para que tivessem efeito. Agora, a criação dos novos cargos só poderá ser tentada novamente após as eleições de outubro.

 

Pelas propostas, serão criadas, no TCE, vagas de assessor técnico de Auditoria (salários em torno de R$ 7 mil), assessor especial de auditoria (R$ 6.500), analista de controle interno (R$ 7.938,27), diretor de controle interno (R$ 12 mil) e diretor-adjunto (R$ 11 mil). No âmbito do MP de contas, está prevista a criação de 23 cargos comissionados de assessoria, com salários entre R$ 3.730 a R$ 12 mil.

 

Embate

 

A votação dos projetos da Corte de Contas foi o pré-requisito apresentado pelo deputado Antonio Albuquerque (PTB) para que o plenário pudesse destrancar a pauta – apreciando alguns vetos governamentais – e aprovar, em regime de urgência, também o PL, de autoria do Poder Executivo, que fixa o vencimento-base dos delegados de Polícia Civil, que acompanharam a sessão da galeria da Casa.

 

O embate principal acerca das matérias em pauta foi protagonizado por Albuquerque e Rodrigo Cunha (PSDB), que questionou as propostas encaminhadas pelo TCE: “Estamos falando da criação de novos cargos, de um impacto de R$ 10 milhões em um dos órgãos que mais devem prezar pela lisura do dinheiro público”, frisou, lembrando que o Tribunal estaria criando despesas sem dotação orçamentária para tal.

 

“A pauta será destrancada se houver consenso para defender os interesses dos delegados, mas também dos técnicos do Tribunal de Contas… Faço um apelo aos meus pares que a gente desarme os espíritos… Não vamos prejudicar por birra os interesses dos delegados ou dos servidores do TCE e seus conselheiros”, pontuou Albuquerque.

 

Sobre os questionamentos de Cunha, o parlamentar também desafiou “qualquer pessoa a provar que existe malversação de recursos públicos no Tribunal de Contas, que é conduzido por alguém da minha família”, em referência a sua irmã, Rosa Albuquerque, presidente da Corte.

 

Aumentos aprovados

 

Os projetos aprovados ontem devem ser sancionados pelo governador até o próximo sábado, 07.

 

Conforme as matérias de origem do Tribunal de Contas serão beneficiados com os reajustes de até 60%, ocupantes dos cargos em comissão lotados nos gabinetes dos conselheiros, auditores e coordenador geral. Os salários dos diretores, por exemplo, hoje entre R$ 7.460 e R$ 8.526, ficarão entre R$ 11 mil e R$ 13 mil.

 

O salário do procurador-chefe passará de R$ 8.526 para R$ 13 mil (reajuste de 52,47%) e do procurador-geral adjunto, de R$ 7.460 para R$ 12 mil. Serão beneficiados ainda oito chefes de gabinete (salários de R$ 10 mil cada); 24 assessores jurídicos (R$ 6.927); 16 coordenadores de inspeção (R$ 5.435); 39 assessores de conselheiros (R$ 3,730); dois coordenadores de inspeção (R$ 5.435); dois assessores de auditor (R$ 3.730); um assessor de plenário (R$ 3.730) e um assessor de corregedor-geral (R$ 3.730).

 

A sanção regulamentará ainda a remuneração dos membros do MPC, no valor de R$ 30.471, 11, correspondente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

cadaminuto

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