Prefeito de Penedo exonera todos os cargos comissionados e contratados

A prefeitura de Penedo, às margens do Rio São Francisco, publicou no Diário Oficial da Cidade (Decreto Municipal Nº 569/2018) desta quinta-feira (1º), a exoneração de todos os cargos de comissão e contratados, exceto os com nomenclatura CC-1.

 

A medida foi tomada pelo prefeito Marcius Beltrão por conta da necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, que tem como objetivo manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.

 

De acordo com o decreto, é considerado ainda o comprometimento das receitas de transferências federais, principalmente as relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso de suma importância, além das despesas de custeio e folha de pagamento de pessoal que já comprometem a quase totalidade das receitas municipais, tendência que poderia provocar o desequilíbrio orçamentário.

 

Não estão incluídos no listão de dispensas, cujo contingente não foi informado, os coordenadores e profissionais de nível superior e empregados contratados da secretaria municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), vinculados e de apoio constantes nos programas federais oficiais, a exemplo do Abrigo Institucional, Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Cadastro Único, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CRAS, CREAS e Oficineiros de todos os Programas.

 

Além das exonerações, as gratificações e demais vantagens ficam suspensas, ressalvadas as decorrentes de Lei e que atendam a devida regulamentação, que deverão ser apontados pelos gestores e responsáveis das secretarias, órgãos e entidades.

 

O decreto municipal também estabelece a suspensão da atividade de vigilância noturna que fica nas repartições públicas, salvo nos locais em que a vigilância eletrônica não tenha cobertura e alcance ou situações pontuais devidamente justificadas pelos responsáveis das secretarias e órgãos da Administração Pública.

 

Fica suspensa também a realização de eventos que envolva a contratação de serviços de ‘buffet’, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e demais despesas afins, excetuando-se aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Municipal, constante do calendário oficial de eventos previamente agendados.

 

Todo e qualquer evento artístico e cultural que o município seja parte deverá ser submetido à aprovação prévia do Conselho Municipal de Cultura e publicação de edital, excetuando-se os eventos oficiais da Prefeitura de Penedo.

 

Por fim, o decreto determina aos órgãos e entidades que procedam a um levantamento do consumo de energia elétrica, combustível e material de expediente e afins, visando a redução do consumo e gastos em pelo menos 20% (vinte por cento), sem prejudicar os serviços essenciais prestados aos cidadãos e determina o imediato desligamento do quadro de servidores os aposentados que ainda se encontram prestando serviço ao município de Penedo.

cadaminuto

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com