NOTA DE ESCLARECIMENTO(PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO)

Esclarecendo os fatos ocorridos nesta segunda feira,  (05),  a respeito das condições do lixão localizado em Penedo, a Prefeitura Municipal, esclarece que possui um Termo de Acordo de Conduta (TAC),  firmado com o Ministério Público Estadual (MPE/AL) em dezembro de 2017, no qual se compromete a encerrar o lixão até o dia 05 de abril de 2018, assim como a maioria dos municípios do Estado de Alagoas que também estão na mesma situação.

Ciente desse prazo, o município está trabalhando para destinar de forma ambientalmente adequada os resíduos sólidos gerados na data estabelecida pelo TAC. Após o encerramento do lixão, o município irá elaborar e executar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com intuito de reduzir e eliminar os impactos ambientais causados pela atividade.

Corroborando com as informações acima mencionadas, a equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apenas notificou o município para realizar o encerramento do lixão (mesmo prazo do TAC).

Em relação a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) dos catadores no lixão, o município esclarece que não existe nenhum tipo de vínculo de trabalho com os mesmos e informa que está em processo de apoio a criação da cooperativa de catadores de lixos recicláveis.

A maneira correta de coleta de resíduos recicláveis é realizada fora do ambiente do lixão, com equipamentos adequados, por cooperados (antigos catadores do lixão) devidamente equipados para sua segurança no trabalho. Nesse sentido o município realizou um estudo que contem a relação dos catadores de materiais recicláveis como ponto de partida para o apoio a criação da cooperativa. A relação dos catadores vai ser entregue para a equipe da FPI, conforme solicitado na notificação.

    O Município de Penedo destaca ainda a importância da preservação do meio ambiente e contribui com várias ações ambientais realizadas, tais com: Projeto Barco-Escola do Rio São Francisco, Semanas da Água e Meio Ambiente, Projeto das Fossas Agroecológicas, Peixamentos, Gincanas Ambientais, Hortas Vivas, Campanha de Cadastramento Ambiental Rural (CAR), dentre outros.

Penedo, 05 de março de 2017

Paulo Freire

Secretário de Meio Ambiente

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