Agora é oficial, Prefeitura de Penedo publica decreto exonerando comissionados e contratados

Aconteceu o que todos já comentavam nos bastidores, através da publicação nesta quinta-feira (01/03) no Diário Oficial do Município,  Decreto Municipal Nº 569/2018 , a Prefeitura de Penedo exonerou todos os cargos de comissão e contratados, exceto os com nomenclatura CC-1.

Essa medida foi tomada devido a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro. O decreto considera ainda o comprometimento das receitas de transferências federais, principalmente as relativas ao Fundo de Participação dos Municípios, recurso de importância para o Município de Penedo; E das despesas, que segundo o município, já comprometem a quase totalidade das receitas municipais, tendência que provocará o desequilíbrio orçamentário, contrário à Lei e à boa prática administrativa.

Excluem-se ainda os servidores, coordenadores e profissionais de nível superior e empregados contratados da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS – vinculados e de apoio constantes nos programas federais oficiais, a exemplo do Abrigo Institucional, Ações Estratégicas do “Peti”, Cadastro Único, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CRAS, CREAS e Oficineiros de todos os Programas.

Além das exonerações,  As gratificações e demais vantagens ficam também suspensas, ressalvadas as decorrentes de lei e que atendam a devida regulamentação, que deverão ser apontados pelos gestores e responsáveis das secretarias, órgãos e entidades.

O decreto também estabelece  a suspensão da atividade de vigilância noturna que fica nas
repartições públicas, salvo nos locais em que a vigilância eletrônica não tenha cobertura e alcance ou situações pontuais devidamente justificadas pelos responsáveis das secretarias e órgãos da Administração Pública.

Fica suspensa também a realização de eventos que envolva a contratação de serviços de buffet, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e demais despesas afins, excetuando-se aqueles de representação institucional ou oficial
do Poder Municipal, constante do calendário oficial de eventos previamente agendados. Todo e qualquer evento artístico e cultural que o município seja parte deverá ser submetido a aprovação prévia do Conselho Municipal de Cultura e publicação de edital, excetuando-se os eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Penedo.

Por fim, o decreto determina aos órgãos e entidades que procedam ao levantamento do consumo de energia elétrica, combustível e material de expediente e afins, visando a redução do consumo e gastos em pelo menos 20% (vinte por cento), sem prejudicar os serviços essenciais prestados aos cidadãos e determina o imediato desligamento do quadro de servidores os aposentados que ainda se encontram prestando serviço ao município de Penedo.

/boainformacao

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