Justiça e MP disciplinam uso de ‘paredões de som’ na Praia do Peba

A polêmica sobre o som automotivo já é algo costumeiro nos festejos carnavalesco onde o fluxo fica concentrado no  Pontal do Peba, alguns moradores colocaram por contra própria placas sinalizadoras indicando que estava proibido o som automotivo, porém algumas pessoas, temendo o fluxo baixo de turistas, retiraram as placas.

Neste termos, o Juiz de Direito da Comarca de Piaçabuçu, disciplinou o uso dos “paredões de som” nas ruas e nas prais durante o período carnavalesco.

A medida realizada pelo juiza Dra Fabíola Melo Feijão em conjunto com ministério Publico o Promotor Sitael Jones Lemos, foi publicada nesta terça-feira (06) no Diário Eletrônico da Justiça através da portaria nº 01/2018.

Nela a  juiza determinou que a Polícia Militar apreenda os veículos flagrados produzindo sons ou sinais acústicos nos horários capazes de incomodar o trabalhou o sossego dos moradores.

Segundo o documento, quem descumprir as recomendações da portaria estará sujeito a apreensão do transporte e do aparelho sonoro.   Já o infrator deverá ser encaminhado à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O veículo e o equipamento deverão ser removidos para o depósito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e só poderão ser liberados após 15 dias e sendo reincidente 30 dias.

A magistrada considerou que os “paredões de som” causam inúmeros transtornos aos moradores, obrigando a conviver com pessoas alcoolizadas que se aglomeram em diferentes pontos na cidade nesta época carnavalesca, muita das vezes em horários inconvenientes. Destacou ainda que é infração de trânsito punida com multa e remoção do carro.

Os organizadores de eventos, sejam eles particulares ou pessoas jurídicas, também precisam ficar atentos. Segundo a portaria, a promoção de festas deverá ser comunicada no prazo máximo de 72 horas às autoridades municipais e a polícia, para que as mesmas possam, após averiguação do ambiente, autorizar ou não, a liberação do evento.

Leia a Portaria em conjunta nº 01/2018 – CLICANDO AQUI!

piacabucunews

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