Defensor pede explicações após análise de juiz sobre música ‘Que tiro foi esse’

Após decisão do juiz Eric Baracho – tomada nessa terça-feira (6) – que entendeu não haver censura prévia no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para o carnaval de Joaquim Gomes, o defensor público Manoel Correia resolveu recorrer e pede ao magistrado que esclareça as contradições apresentadas no seu despacho.

Trata-se ainda da polêmica envolvendo a música de funk ‘Que tiro foi esse’, interpretada pela cantora Jojo Todynho, que foi proibida de tocar na festa na cidade por fazer, segundo as autoridades da cidade, apologia à violência.

Uma lista de músicas que, na avaliação da polícia, não deveria ser tocada no carnaval foi incorporada ao TAC, de acordo com o defensor. Mas, sem o conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE).

“Peço que ele (juiz) decida, que ele esclareça quando diz que a prefeitura deve recomendar que não se toque determinado tipo de música, se isso não se constitui ou não censura como eu acho que constitui”, questiona o defensor público.

“Na verdade, ele diz que não vê censura prévia, mas ele concede em parte o meu pedido para reconhecer de que a polícia não pode intervir quando da reprodução de música em virtude ao conteúdo, isso com relação aos particulares, aos cidadãos, mas ele entendeu que a prefeitura poderia, na contratação de shows e das bandas, fazer a escolha do tipo musical que iria tocar”, disse o defensor.

O impasse só deve ser resolvido na sexta-feira, 9, quando acontece uma audiência no Fórum da Comarca de Joaquim Gomes.

“Na audiência estarão as autoridades para se chegar a um consenso sobre a melhor forma de ao mesmo tempo garantir segurança no carnaval e faça isso sem que proíba determinado conteúdo”, explicou o juiz Eric Baracho, da Comarca de Joaquim Gomes.

gazetaweb.globo

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