Ministro alagoano nega pedido de habeas corpus favorável a Lula

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  o ministro alagoano Humberto Martins, negou  o habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedido por sua defesa nesta sexta-feira, 30, para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

O ministro entendeu que a decisão do TRF-4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”, decidiu o ministro.

A defesa de Lula alegou, no habeas corpus preventivo, que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação.

Em nota, a defesa do ex-presidente informou que vai usar os meios jurídicos cabíveis para assegurar as garantias fundamentais ao seu cliente.

cadaminuto

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