Caso não ocorram imprevistos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 deve ser votado na sessão de amanhã, quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), junto com o PL que dispõe sobre o rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). As duas matérias foram aprovadas em primeira discussão nesta terça-feira, 02.

O orçamento previsto para o exercício financeiro deste ano é de R$ 10.214.925.295,00 bilhões. Conforme o texto original, o Poder Legislativo terá um reajuste de 4,88%, já o Ministério Público Estadual (MP-AL) e o Poder Judiciário terão incrementos de 8,5% e 9%, respectivamente.

R$ 32 milhões

Segundo informações da assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) serão rateados R$ 32 milhões entre cerca de 15 mil professores  da rede pública estadual. Com isso, cada profissional deve receber – ainda este mês – o equivalente a uma folha salarial.

Têm direito ao pagamento os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral. O rateio é proporcional, de acordo com a jornada e tempo de serviço.

 

Pela lei, no mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados aos profissionais do magistério da Educação Básica que estejam em pleno exercício efetivo na rede pública. O restante dos recursos é designado para outras despesas de manutenção, além do desenvolvimento da Educação Básica na rede pública.

 

Durante a sessão de hoje os deputados apreciaram também vários pareceres das comissões permanentes da Casa e outros projetos de origem governamental e de autoria dos próprios parlamentares.

Somente após a aprovação da LOA é que a Casa podoerá iniciar o recesso legislativo.