35 mil cinquentinhas são irregulares em AL

Mais de um ano depois da obrigatoriedade da posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de ciclomotores de cinquenta cilindradas em todo o território nacional, a presidência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continua no aguardo da aprovação do projeto de lei que pode garantir a mais de 35 mil condutores de “cinquentinhas” isenção no pagamento dos R$ 760 referentes às taxas para ao primeiro emplacamento da “motoca”. Atualmente, apenas 639 (0,01%) desses veículos estão emplacados em Alagoas.

“Sincera e honestamente, acho absurdo e desproporcional exigir de quem ganha salário mínimo o pagamento de mais de R$ 700 para emplacamento de uma cinquentinha”, diz o advogado Antônio Carlos Antônio, presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e autor do texto propondo a isenção de taxas para o primeiro emplacamento de ciclomotores, caso o proprietário comprove ter baixa renda.

“Criamos um ambiente jurídico para superar essa adversidade, reflexo de nossa realidade social, mas o projeto ainda não teve seu desfecho. Vou ao Palácio (República dos Palmares) verificar junto ao Gabinete Civil em que pé está essa questão”, reforçou o diretor do Detran.

gazetaweb.globo

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