Senado aprova projeto que regulamenta uso de biocombustíveis

Senado aprovou na terça-feira (12) a criação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O projeto regulamenta o uso de biocombustíveis pelo setor de energia para transporte e geração de eletricidade.

Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara, o texto seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

Pela proposta, o RenovaBio deverá proporcionar oferta de energia cada vez mais “sustentável, competitiva e segura”, observados alguns princípios, entre os quais:

Previsibilidade para a participação dos biocombustíveis com ênfase na sustentabilidade da indústria de biocombustíveis e na segurança do abastecimento;

Proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;

Eficácia dos biocombustíveis em contribuir para a mitigação efetiva de emissões de gases causadores do efeito estufa e de poluentes locais.

Biocombustíveis são produzidos a partir da chamada biomassa, como bagaço e palha de cana-de-açúcar.

Pela proposta, deverão ser fixadas – pelos próximos dez anos – metas obrigatórias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

Depois, essas metas deverão ser desdobradas em metas individuais, aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis, proporcionais à participação no mercado de combustíveis fósseis no ano anterior.

Adição de biodiesel e de etanol

O projeto original, apresentado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), estabelecia metas obrigatórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de adição de etanol à gasolina.

Determinava, por exemplo, o aumento do percentual de etanol anidro (álcool) na gasolina dos atuais 27% para 30% em 2022, subindo para 40% em 2030.

As metas, contudo, foram retiradas da proposta pelo relator, João Fernando Coutinho (PSB-PE).

Outra emenda acolhida pelo relator diminuiu a multa máxima pelo descumprimento de metas individuais de cada distribuidor de combustível, de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões. A multa mínima, pelo projeto aprovado, será de R$ 100 mil.

gazetaweb.globo

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