Mais da metade dos juízes alagoanos recebe acima do teto de R$ 33 mil

Levantamento divulgado neste domingo, pelo jornal O Globo, aponta que 55% dos magistrados alagoanos somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – valor estabelecido como máximo pela Constituição Federal.O levantamento tomou como base a folha de pagamento entregue pelo Tribunal de Justiça de Alagoas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com O Globo, o salário dos juízes alagoanos que ganham acima do teto constitucional é formado de 73% de salário-base, 14% de indenizações (auxílios) e 12% de direitos eventuais.

Em todo o País, o levantamento aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores ao permitido pela Constituição. Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto.

A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal ? cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão.

No levantamento, O Globo desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.

Não é possível, no entanto, afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo.

Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.

Os dados mostram que, em alguns estados, a proporção de remunerações acima do teto foi ainda maior. Ao todo, 14 tribunais tiveram percentuais de magistrados com rendimentos extrateto maiores do que a média nacional. No Amapá, apenas um dos 97 magistrados não ultrapassou o limite fixado pela Constituição.

Em Minas Gerais, Piauí, Amazonas e Maranhão, 90% dos juízes e desembargadores também tiveram rendimentos superiores ao teto.Os menores percentuais foram encontrados nos TJs do Espírito Santo (23%) , do Mato Grosso (34%) e da Bahia (45%).

Procurados, os tribunais do Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraná, Roraima, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina e Tocantins ressaltaram que respeitam o teto constitucional.

gazetaweb.globo

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