TJ entrega mais de 13 milhões em precatórios nesta quinta

Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) vai realizar, na próxima quinta-feira (16), o pagamento de mais de R$ 13 milhões e 440 mil, a 166 credores. O valor se refere a dívidas do Estado de Alagoas relativas a precatórios alimentares e de natureza comum. A solenidade com a entrega dos alvarás acontecerá a partir das 9h, em auditório localizado no 1º andar do TJ/AL.

Segundo a assessoria do tribunal, a presidência do TJ-AL já realizou, em 2017, o pagamento de mais de R$ 38 milhões e 278 mil, mediante a expedição de 368 alvarás.

Entenda o que são precatórios

Quando uma pessoa ou empresa entende que tem um valor a receber da União, de um Estado, Município, Autarquia ou Fundação Pública de Direito Público, a mesma pode entrar com uma ação na Justiça para cobrar o que lhe é devido.

Se o magistrado responsável pela demanda reconhecer a existência do direito, este requisita o valor da condenação ao ente público, que deve incluí-lo em seu orçamento anual.

O Tribunal de Justiça, por sua vez, tem a função de cobrar e receber o dinheiro dos entes públicos – no caso de dívidas de instituições dos âmbitos estadual e municipal -, passando a fazer os pagamentos na ordem em que os precatórios foram criados.

 

 gazetaweb.globo

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