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TJAL tem 2ª menor despesa do Brasil com magistrados; Corte obedece teto vencimental

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tem a segunda menor despesa mensal (R$ 25.104,00) do Brasil com seus 133 magistrados, de acordo com dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgado nesta segunda-feira, em Brasília (DF). O documento se baseia em dados coletados em 2016

Considerando a despesa média de R$ 49.093,00 com magistrados da Justiça Estadual, a Corte alagoana registrou uma diferença de gasto de R$ 23.989,00 com cada uma de seus julgadores. Em 2016, ano-base dos dados do relatório, a despesa do TJAL superou apenas a do TJPI (R$ 23.387,00), mas ficou abaixo de outros 25 Tribunais de Justiça.

O Poder Judiciário de Alagoas está situado na categoria Pequeno Porte, composta ainda pelos Tribunais da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Amazonas, Acre, Amapá e Roraima. Até o momento da coleta de dados, o TJAL tinha 619.644 processos tramitados, 133 juízes e 2.551 servidores.

“Os números divulgados pelo CNJ refletem o zelo e a parcimônia com que gerenciamos os recursos públicos do Judiciário alagoano. Indicam ainda a necessidade de se avançar na ampliação do orçamento, aquém de nossas necessidades, e no quantitativo de servidores e de magistrados para melhor prestar assistência jurisdicional à população alagoana”, comentou o presidente do TJAL, desembargador Otávio Leão Praxedes.

Respeito ao teto vencimental

Recente levantamento feito pelo site Poder360 mostra que o TJAL não se enquadra entre os Tribunais de Justiça em que juízes receberam acima dos R$ 33.763,00, teto constitucional do funcionalismo público.  “As remunerações estão em consonância com a legislação e não superam o teto”, observou Otávio Praxedes.

Recentemente, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, determinou que os Tribunais passem a divulgar de maneira atualizada e detalhada os valores de remuneração dos juízes. Todas as informações sobre as remunerações de servidores do TJ estão em seu portal da transparência.

Tabela divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça com gastos médios por juízes nos Tribunais de Justiça

Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL

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