Brasília - O vice-presidente, Michel Temer, fala à imprensa ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - O vice-presidente, Michel Temer, fala à imprensa ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

PGR faz nova denúncia contra Temer por obstrução e organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta, a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, baseada na delação do dono da JBS Joesley Batista e do lobista da empresa Ricardo Saud. Nesta segunda denúncia, Janot acusa Temer dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Além do presidente, também foram denunciados os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Parcerias e Investimentos), o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, ex-vice-presdente da Caixa no governo Dilma e ministro dos governos Lula e Temer.

Segundo a denúncia, o grupo favoreceu grupos empresariais em troca de propina envolvendo contratos com diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

A segunda acusação diz respeito ao crime de obstrução de justiça com pagamentos indevidos para evitar que o doleiro Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Nesse caso, Temer, Joesley Batista e Ricardo Saud são acusados de pagar vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio, para evitar a delação.

Detalhamento

O PGR pede o desmembramento do Inquérito 4327 em relação às condutas de Joesley Batista e Ricardo Saud, para que sejam julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em relação ao inquérito 4483, ele pede que cópia dos autos seja remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal, para avaliar as condutas de Lúcio Funaro, Roberta Funaro e Eduardo Cunha. Janot explica na cota da denúncia que uma parte das provas foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud, que sofreram rescisão por descumprimento das cláusulas, mas isso não limita a utilização das provas apresentadas.

Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina. A denúncia explica que o núcleo político da organização era composto também por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos políticos específicos, além de outros integrantes do chamado “PMDB do Senado”. Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do “PMDB da Câmara”, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República.

O PGR faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados desde que Lula foi vitorioso nas eleições presidenciais e precisava de mais espaço no âmbito do Congresso Nacional. Quanto ao grupo do “PMDB da Câmara”, as negociações de apoio passaram a orbitar, por volta de 2006, primordialmente em torno de dois interesses: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e a necessidade de ampliação da base do governo em razão do processo do “Mensalão” que havia enfraquecido o poder político da cúpula do Poder Executivo Federal integrada por membros do PT.

Esses temas foram negociados por Michel Temer e Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, que concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros. No dia 30 de novembro de 2006, o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, a base aliada do Governo Lula.

Com relação à interação entre os núcleos político e administrativo da organização criminosa, a distribuição dos cargos ocupados pelos membros deste núcleo (administrativo) no âmbito do governo federal foi sempre um processo dinâmico, que envolvia constante tensão com o chefe do Poder Executivo federal e marcado por fortes disputas internas por espaços. Isso porque todos estavam interessados nos cargos públicos que lhes garantissem a melhor rentabilidade em termos de arrecadação de propina.

Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do “PMDB da Câmara”, era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do Partido em torno do governo Lula. Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, este último líder do Partido entre 2007 e 2013, eram os responsáveis maiores pela distribuição interna dos cargos, e por essa razão recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e especialmente Eduardo Cunha.

Respostas

A defesa do ministro Eliseu Padilha afirma que a denúncia por organização criminosa é “equivocada”. Segundo o advogado Daniel Gerber, a denúncia foi feita “com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória”.

diariodopoder

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