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População irá opinar sobre leis que devem ser revogadas

Mais um passo foi dado no projeto Revogaí, do deputado Rodrigo Cunha, que pretende fazer uma revisão geral nas leis alagoanas com o propósito de revogar leis obsoletas e inúteis para a funcionalidade do Estado. Desde o início desta semana, o parlamentar colocou nas suas redes sociais uma enquete para que a população diga se quer que a lei em questão seja revogada ou não. A partir daí, o deputado irá decidir se entra com um Projeto de Lei solicitando a revogação da lei, ou não.

“A cada 15 dias irei mostrar nas minhas redes sociais uma lei que julgo desnecessária ao estado, e ali a população irá votar dizendo se é contra ou a favor. Depois de uma semana de votação, partimos para o próximo passo, que é pedir a revogação, ou não, daquela lei”, disse o parlamentar.
A primeira lei exposta em votação pelo deputado é a lei nº 2.826, que foi sancionada em 1943 e tem a finalidade de preparar a mulher para as atividades do lar e a sua formação profissional para a vida urbana. Dentre outros cursos, a escola tinha matérias como corte e costura, arte decorativa e culinária. Para dar o voto sobre essa lei, basta as pessoas irem na página rodrigocunhaal e participar da enquente.

O estado de Alagoas possui mais de 10 mil leis, algumas datadas do início do século. A ideia de Rodrigo Cunha é justamente melhorar o funcionamento do sistema legal, dando maior dinamismo ao ordenamento jurídico.  “Nosso mandato quer tornar Alagoas um estado eficiente e suas leis respeitáveis, promovendo a seriedade que deveria ser natural. Mas quero que a população também participe deste processo comigo. As sugestões dos cidadãos são muito bem vindas”, destacou Rodrigo, que também disponibiliza em seu site uma aba onde as pessoas podem sugerir leis que acham inúteis.

O projeto Revogaí também está nas faculdades e no campo jurídico. Cunha afirma que irá convocar juristas, advogados e estudantes do curso de Direito Constitucional das faculdades de Direito do estado para verificar a funcionalidade e aplicabilidade destas leis.  “Queremos identificar leis que perderam a validade, ou que causam prejuízos ao Estado, a segmentos da sociedade. O que não for mais de interesse do cidadão, que não os represente, nós vamos analisar para revogar”, ressalta.

O deputado diz ainda que tem recebido algumas sugestões de setores da sociedade, como o hoteleiro, e que espera que outros setores também se mobilizem.  “O trabalho do parlamentar é legislar e fiscalizar. Então, estamos criando mais uma possibilidade: o de revogar, em casos de leis que causam prejuízos. Mas de forma alguma, o Revogaí pretende revogar leis importantes e funcionais, mas revisar de fato aquelas que não tem aplicabilidade, e que acabam enfraquecendo o sistema jurídico”, completou

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